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O Superpoder Judiciário

Nossa Constituição está fundamentada parcialmente na doutrina montesquiana da separação dos poderes. Especificamente no Brasil, Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam atuar como forças niveladoras da vida social, com influência e peso iguais. Mas, não é isto o que vemos.

Ao longo do tempo da República, de 1889 a 2018, tais poderes têm alternado esse peso e importância. No princípio, tínhamos um Legislativo muito forte. A simples menção à visita de um senador da República a um órgão público podia fazer muitos funcionários perderem o sono.

O parlamento federal era um espaço de poder e de intelectualidade. Basta pensar nisto, e já lembramos Ruy Barbosa, um dos pilares da República. O direito e a literatura estavam na alma republicana. Notáveis oradores, escritores e juristas fizeram da palavra sua principal ferramenta.

A incansável marcha do tempo não fez bem ao Poder Legislativo. O avanço jurídico legislativo que vivemos – em grande parte proveniente das principais escolas do mundo – arrefeceu juntamente com os seus principais nomes. Ulisses Guimarães parece ter levado ao pélago profundo aquela geração parlamentar que parecia apaixonada pelo que fazia.

O Legislativo, envolvido em tantos escândalos, não é mais o mesmo. Faltam-nos mais parlamentares que façam carreira pelo simples fato de terem sido alocados na Casa onde deveria reinar o poder da palavra. Nitidamente, para muitos, o parlamento é um meio e não mais um fim em si mesmo. Então, sem interesse pelo poder natural de propor, debater e aprovar leis, exercer um mandato federal parece-nos apenas um trampolim para outros mundos.

Se perguntássemos hoje quem são os doutores, mestres, humanistas e outros produtores do saber no Parlamento, possivelmente ficaríamos sem resposta ou, quando muito, com raros nomes de uma lista de três dígitos.

O Executivo também não é mais o mesmo. A nossa recente história mostra que a Presidência é uma das instituições mais desacreditadas do País. Em pouco tempo, temos um ex-presidente preso, uma presidente afastada e um substituto que, não obstante tanta mercê política, despede-se com o pior índice de rejeição desta nossa esquálida democracia.

O Poder Executivo brasileiro, destra que deve governar uma nação distribuindo igualdade de condições de vida a todos os seus cidadãos, tornou-se um reduto de privilégios, uma colcha de retalhos deste mosaico nefasto, que mistura peças com o Legislativo e, julgam alguns, até com o Poder Judiciário. Frágil Executivo, senil, cujo Palácio no topo do planalto é incapaz de distinguir as notas dos refrões ufanantes do Hino Nacional. Infelizmente, o primeiro debate de candidatos ao cume desse poder não me revelou mudanças.

Enquanto Executivo e Legislativo desandam, o Judiciário tornou-se o superpoder. Neste particular, temos que o protagonismo do Judiciário em qualquer nação revela ações e omissões indesejáveis dos demais coirmãos da República. Não falarei do Ministério Público – que alguns consideram o quarto Poder – porque o MP funciona atrelado diretamente ao sistema judiciário, servindo muito também para a nossa análise aqui.

O Judiciário cresce pela ausência do papel do Estado, vale dizer, daquele que legisla e daquele que governa. A falta de políticas públicas favorece à violência, por exemplo, e faltando esta sobrevêm os crimes. No Brasil, eis um elevadíssimo nível, com mais de 60 mil assassinatos por ano. A falta de leis “de verdade”, a começar pela Constituição Federal – um tipo de “livrinho de João”, no Apocalipse, doce à primeira vista, porém, amargo no cotidiano real do povo – leva a Nação a recorrer cada vez mais a quem tem o poder de dizer o direito.

E as demandas crescem vertiginosamente desafiando Malthus, pois crescem devido à fome que se sente outras fomes que não se percebem, aquelas que ressurgem depois com nomes científicos estrangeiristas e CID próprio. Então, explica-se por que a União figura como recordista no polo passivo das ações judiciais, tendo o próprio governo criado uma Justiça própria para responder – ou legitimar a procrastinação, pela desumana demanda – e, depois, mais especificamente, garantido o acesso das populações mais carentes ao Judiciário, nos conhecidos juizados especiais federais, pois ali o que alguns veem como graça planaltina nada mais é do que o reconhecimento oficial da falência do Estado no trato com o tecido social.

Hoje, o Judiciário está em voga. Quase tudo provém das lavras de um juiz. Ele manda pagar, aposentar e conceder benefício. Ele prende e solta. Ele diz quem vota, quem é sujo, quem é limpo. Ele diz em quem vamos votar e manda prender quem foi eleito. Isto demonstra que seus outros coirmãos dormitam.

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)