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Susto no Judiciário

Depois da queda da seleção, os brasileiros viveram um segundo pesadelo no final de semana, pois, inesperadamente, uma ordem judicial ordenou a soltura do ex-presidente Lula e gerou muita controvérsia. O susto no Judiciário começou com a concessão da medida liminar durante o plantão do TRF4 domingo.

Por se tratar de um serviço essencial, todo o Judiciário funciona em regime de plantão nos finais de semana, férias e recesso forense. Além de um magistrado, diretores de varas e oficiais de justiça compõem a equipe judicial que visa a evitar perecimento de direitos, entre os quais, sobressai-se a apreciação de habeas corpus, seja preventivo, seja liberatório.

O susto começou pelo ágil deferimento do pedido em favor de Lula, haja vista que a matéria já percorreu o TRF4, o STJ e até o Supremo Tribunal Federal, guardadas as peculiaridades de cada pedido e tipo de ação. De repente, víamos que o Judiciário estaria assentado sobre um alicerce movediço cuja construção elevada poderia sucumbir pela lavra monocrática de um magistrado plantonista.

Porém, o susto que se efetivou com a ordem de soltura imediata aumentou com a intromissão do juiz Sérgio Moro no procedimento, pois, estando de férias em Portugal, Moro determinou que a ordem não fosse cumprida, posto que, segundo ele, o magistrado plantonista era juridicamente incompetente para apreciar a matéria. Aqui, vimos, sem sombra de dúvidas, o juiz Moro ferir o princípio do não impulso oficial, haja vista que a matéria não estava agora sob sua jurisdição, circunscrita à esfera do primeiro grau.

As redes sociais repercutiram bravamente a “decisão” de Moro, de não acatar a ordem do desembargador, quando, pelo Direito, não lhe cabia apreciar a questão. Embora fulminada de ilegitimidade, a ordem judicial emitida pelo desembargador plantonista não estava, em hipótese alguma, sob apreciação de um juiz de primeiro grau. Neste caso, o máximo que Moro poderia fazer era opinar, jamais tentar impedir o cumprimento de uma ordem superior. A ideia que ordem “ilegal” não devia ser cumprida é outra coisa, não vale para a situação fática, sob pena de uma revisão informal do processo.

O susto aumentou mais ainda quando o dito plantonista reiterou a ordem de soltura e fixou prazo de até uma hora para Lula ser solto. Nesse momento, preservado o princípio da razoabilidade, vimos com clareza também que a ordem judicial ingressou na seara política, com a Polícia Federal não libertando Lula, deixando o tempo escoar.

O susto perdeu um pouco de força quando o desembargador relator do processo da Lava Jato avocou os autos para si e sustou a medida liminar. Porém, a obstinação do magistrado plantonista assustou a nação mais ainda. Com acerto, o presidente do tribunal cassou a concessão de liminar e, assim, restaurou a ordem. Porém, o estrago jurídico já estava feito!

Primeiro, muito interessante que o plantonista tenha considerado “fato novo” a condição de pré-candidatura de Lula à Presidência, o que é um argumento pífio e juridicamente abominável. Ora, desde quando a intenção de um condenado pleitear um cargo político é elemento capaz de libertá-lo de uma prisão verificada em processo? O susto dos brasileiros aumentou ainda mais quando soubemos que o plantonista ingressou no TRF4 pelo quinto constitucional, sem concurso nenhum e que na sua vida pregressa esteve ligado ao Partido dos Trabalhadores por muitos anos.

Acho interessante este último susto para que a sociedade acorde para este tema que se chama “quinto constitucional”, pela qual advogados podem ocupar vagas no Judiciário. Não obstante reconheçamos nobres juízes que provieram dessa condição, é forçoso admitir que isto pode funcionar muito bem para fins pessoais e corporativos.

De repente, o Brasil achou que o Poder Judiciário não é nada. Vale ressaltar que essa confiança está seriamente comprometida pela postura de membros do STF, que, de forma inexplicável, têm agido para liberar réus e condenados em processos sérios conduzidos por juízes idôneos do primeiro grau e até colegiados.

Questiona-se, também, a conduta do juiz Sérgio Moro, uma vez de férias. É preciso olhar o regimento do tribunal, mas penso, em vinte e cinco anos de trabalho na Justiça Federal do Pará, que tal conduta é reprovável, constituindo, no mínimo, um excesso de zelo prejudicial à imparcialidade da Justiça e, no caso, a não observância do comezinho princípio da hierarquia no Poder Judiciário. Lula saiu ganhando com esse susto, pois sua defesa tem agora vários argumentos para continuar a pedir sua libertação.

Rui Raiol é escritor.

(Site: www.ruiraiol.com.br)