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Presidente presidiário

A questão do ex-presidente Lula está longe de acabar e pode gerar situações muito complicadas para o judiciário brasileiro.

Enquanto os advogados de Lula reclamam contra uma suposta demora de o TRF4 julgar os últimos recursos impetrados pela defesa do ex-presidente, o tempo passa sem que, vencida a segunda instância, seja possível recorrer ao STJ e STF. Apesar disto, nenhum resultado político e jurídico pode ser descartado.

Em tese, Lula não pode concorrer. Eu disse, em tese. A jurisprudência reza que pessoas com sentença condenatória transitada em segunda instância não podem registrar candidatura. É o que está escrito, não o que pode ser interpretado. Muito embora de uma interpretação literal simples, ninguém deve ficar surpreso se, invocado este ou aquele princípio, Lula ganhar o direito de concorrer.

No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral é um tipo de corte constitucional à parte, inclusive quanto à sua constituição humana sazonal. Não é impossível que o TSE, em medida de apreciação recursal, conceda o direito precário de Lula candidatar-se. Feito isto, a confusão começa a ser instalada no âmbito eleitoral e jurídico.

Preso, o candidato Lula pode requerer autorização para gravar matéria eleitoral. O TSE parece que ficará obrigado a conceder a permissão, afinal, se esse tribunal diz que um condenado preso pode concorrer, nada mais justo que lhe conceda também o direito de falar com o público eleitor, mesmo que mantida a prisão.

Então, poderemos ter um período eleitoral prá lá de esquisito. Nesse caso, a prisão será um fator decisivo na escolha eleitoral. Sendo o encarceramento uma das piores coisas que podem suceder a uma pessoa, a resistência de Lula pode funcionar muito bem como moeda política. Lula tornar-se-á uma espécie de mártir que, condenado a mais de uma década de prisão, ama o povo e não desiste de lutar por ele. Isto é plenamente possível nestes rincões latino-americanos.

Mas, a encrenca estará apenas começando mesmo. Imaginemos que Lula vença as eleições. Ele será o primeiro presidente presidiário eleito de que temos notícia. O TSE estará mais emaranhado do que nunca, pois se a corte eleitoral lhe concedeu o direito de candidatura e de fazer campanha atrás das grades, qual deve ser o comportamento dos nobres ministros agora com a vitória assegurada nas urnas?

Confirmada esta hipótese, parece-me que a eleição de Lula não seria apenas um direito dele, porém, um direito de milhões de eleitores que porventura tivessem votado nele. Autorizados pelo TSE a eleger um candidato presidiário, agora, caberia a essa justiça assegurar o direito de cada eleitor, qual seja, de permitir que Lula governe. Nesse momento, o olhar jurídico não estará apenas sobre o indivíduo, mas, sobre a coletividade. Lula sagrou-se de vez um tipo de mártir, quase santo.

Imaginemos, então, que habeas corpus e habeas corpus serão impetrados para garantir ao presidente eleito o direito de ir e vir, condição indispensável ao exercício do mandato outorgado pelo povo sob a proteção do Tribunal Superior Eleitoral. Mas, as surpresas não param aí.

Imaginemos que, não obstante a vitória nas urnas, Lula não ganhe a liberdade física: isto pode não o impedir de governar. Mesmo por trás das grades, a engenharia jurídica haveria de conseguir a permissão para que ele governasse, talvez por meio de assessores em visita à cadeia, talvez por videoconferência da cela diretamente para o Palácio do Planalto. Dá para governar assim? Dá sim, as autoridades sabem.

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)