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República e poder de império

O movimento dos caminhoneiros tem muito a nos ensinar nestes dias. De repente, o que parecia um movimento isolado de uma classe trabalhadora foi ganhando importância em outros segmentos. Então, em menos de uma semana, a nação começou a paralisar.

A vida em sociedade é um tipo de organismo vivo. Desde que o homem saiu de seu berço à procura de novos espaços, o relacionamento social foi construindo um tipo de vida impossível de ser plenamente desenvolvida de modo solitário.

A sociedade é um organismo que só existe a partir do outro. Milênios depois de o homem ter se aventurado em busca de novos relacionamentos, somos hoje cem por cento dependentes da ação de terceiros. Praticamos um tipo de escambo social, onde pessoas anônimas contribuem decisivamente para que vivamos neste modelo.

Ainda que não existissem bloqueios de importantes escoadouros no País, a simples paralisação dos caminhoneiros seria suficiente para fazer a sociedade entrar em colapso. Somos uma nação movida por estradas. Nossos governantes nada investiram em ferrovias que servissem hoje para escoar a produção e garantir a circulação interna de produtos no País.

A falta de uma linha exclusiva para essa circulação coloca literalmente a sociedade na mesma rota das mercadorias. Logo, não é muito difícil imaginarmos o caos que representa uma ocupação das nossas estradas.

No atual modelo de desenvolvimento, ninguém tem autonomia para seguir vivendo bem sem que haja essa concorrência de forças interativas. Estamos a cada dia mais conectados. E essa facilidade de comunicação funciona como importante ferramenta para fazer uma sociedade marchar ou paralisar de uma hora para outra.

Todavia, para quem vive numa nação constitucionalmente organizada e forte, resta contar com o poder moderador e imperativo do Estado. O contrato social, que todos celebramos sem perceber desde que nascemos, autoriza o Estado a falar pela sociedade, sendo isto decorrência natural do processo democrático, pelo qual elegemos porta-vozes no comando da Nação.

Inicialmente, todo governo em situação idêntica ao que vivemos, deve agir com o seu poder moderador, coordenando interesses conflitantes. Porém, em nosso caso particular, a situação fica mais complicada porque é esse mesmo poder moderador que figura no polo passivo da grita dos caminhoneiros.

Então, não sendo conveniente seguir como moderador, agora o governo usa seu poder de império, poder que pouco conhecemos em tempos alheios aos governos militares. Toda nação organizada sabe como responder em situações de graves crises. Evidencia-se o uso do poder de império com edição de normas de exceção e, em último caso, até o uso da força e a encampação de serviços e bens da iniciativa privada.

Esse contrato social tácito que todos os cidadãos assinamos é muito ferino para com a iniciativa privada, em dados momentos. Em linhas gerais, e dentro de uma ampla conceituação do que é o Estado, podemos afirmar que, em casos extremos, nada pode pertencer individualmente a ninguém. Em graves crises, o Estado pode reclamar para o seu senhorio tudo quanto entenda que, retirado da sociedade de modo arbitrário, deva retornar à sua livre disposição.

Empresários devem ficar atentos para esta leitura de exceção. No Brasil, por exemplo, quase ninguém é dono de nada em termos de espaço territorial. Florestas, rios e faixa litorânea pertencem ao Estado. O solo e o subsolo são do governo. Quando pagamos laudêmio, estamos prestando contas ao senhor dono das terras. Quando pagamos os demais tributos, também. Veja, por exemplo, que, comprovada a necessidade por ato de governo, o Estado pode desapropriar qualquer bem.

Essa equação social não é muito simples. Neste modelo, somos dependentes um do outro, havendo leis para todos os lados. A sociedade empresarial é parte importante nesse processo, tem muita força, mesmo assim está abaixo do Estado. Por favor, esqueçamos que a Constituição louva a iniciativa privada, pois esse louvor cessa sempre que o Estado reclamar para si o senhorio sobre praticamente tudo que existe em uma nação.

Com isto, não estou jamais acusando a sociedade empresarial, não. Na qualidade de brasileiro e consumidor, também estou indignado com a majoração dos combustíveis, sabendo que isso é um fator decisivo na inflação. Aproveitei o espaço apenas para refletir sobre como, decorridos milênios do Império Romano, os estados modernos conservam incólumes essas chamadas normas extravagantes do direito comum. E também escrevo para pensarmos quanto dependemos um do outro.

Rui Raiol é escritor

Site: www.ruiraiol.com.br