ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Supremo na pauta de julgamento

Abril entrará mais uma vez para a história brasileira. Além do feriado pela Inconfidência, dia 21, e o desprezado dia 22, data do Descobrimento, o dia 4 deste mês será lembrado por uma importante sessão do Supremo Tribunal Federal. Muita coisa está em pauta, e não somente o futuro pessoal do ex-presidente Lula. Está em pauta a eleição presidencial e, principalmente, o Poder Judiciário.

                Naturalmente, toda pessoa tem direito a pleitear sua liberdade. Mesmo réus condenados pela prática de crimes hediondos e contra a humanidade gostariam de encontrar uma saída para livrá-los do cerceamento físico. Ninguém gosta de estar preso, acredito. Logo, nada contra a defesa do ex-presidente. Advogados existem para defender seus clientes, utilizando, para isto, toda ferramenta jurídica à disposição.

                A grande questão que se coloca na pauta de amanhã no Supremo é exatamente como a alta corte do Judiciário brasileiro lida com o processo neste país. Na verdade, é o Supremo que está na pauta de Julgamento. Afinal de contas, o povo brasileiro quer saber como o Supremo responde à pressão do poder. Vende-se? Estaria o Supremo edificado sobre a areia movediça das paixões pessoais de alguns de seus membros? Ou estaria o STF firmado sobre as pétreas colunas constitucionais da moralidade, equidade, interesse público, isonomia, razoabilidade, entre outros pilares?

                A história que o Supremo construiu até aqui, sobre essa questão da possibilidade de cumprimento de pena a partir da segunda instância, possui argumentos jurídicos fortes pela execução da medida. Quem disse isto não foi o STJ, algum TRF ou certo TJ. Quem disse isto foi o próprio Supremo, no ano de 2016. Agora, o povo quer saber se o órgão máximo na dicção do Direito no Brasil fala sério ou brinca de juiz.

                Vale lembrar que, devido à repercussão geral da decisão do STF sobre este assunto, novos caminhos foram inaugurados na história do nosso país. A Operação Lava Jato chegou aonde chegou porque, assegurada a prisão em segunda instância, condenados, querendo apressar o benefício da liberdade, usaram fartamente do instituto jurídico da delação premiada. Na verdade, praticamente todo o edifício erguido pela Lava Jato está alicerçado nessa conduta.

                Agora, caso o Supremo diga que a súmula anterior só valia para alguns réus em mente naquela época da sua decretação, veremos a torre da Lava Jato ruir. Uma enxurrada de recursos adentrará as duas instâncias superiores e, como resultado, o relaxamento de atuais prisões será a novela diária. Então, em havendo recursos e mais recursos, o Supremo – tribunal conhecidíssimo pelo julgamento materno que empresta a agentes políticos, mais uma vez pronunciará a anátema prescrição de crimes. Até amanhã, esta tem sido a história do Supremo.

                Por oportuno, muito embora toda decisão do Judiciário deva ser cumprida, não é pecado nem crime averiguar a constitucionalidade de tais decisões. Pelo nosso ordenamento jurídico, até mesmo a ordem superior pode e deve ser questionada, caso se vislumbre a ilegalidade. Bem, caso o Supremo modifique seu entendimento dentro deste contexto casuístico, com o fim evidente de beneficiar determinado réu, penso que é chegada a hora de o nosso povo começar a averiguar se o STF não funcionaria como engrenagem central do esquema de corrupção no Brasil.

Amanhã é o Supremo que está em pauta. Cada brasileiro deve ouvir as vozes que ecoarão daquele plenário em Brasília. Não podemos admitir que a nossa máxima corte de justiça desdiga a si mesma para beneficiar um réu, neste caso. Se estamos em uma nação onde a lei é para todos, queremos ver o Supremo garantir amanhã o princípio constitucional da isonomia, abrindo precedente para julgamento de outros agentes públicos, independentemente da bandeira partidária.

A desmoralização do Supremo pode ser a gota d’água para as eleições presidenciais. Que Deus tenha misericórdia do nosso povo! Não podemos prosseguir nesta vereda de injustiça. Se a nossa suprema corte rasgar a Constituição, estaremos retrocedendo um século. O que esperar neste país?

O Supremo está em pauta. Não se trata de desejar o mal para o ex-presidente. Seu governo foi bom, em certos aspectos. Depois, até mesmo pela idade, Lula terá alguns benefícios da lei. A questão perpassa, em muito, todo aspecto personalíssimo da decisão do STF. Está em jogo o Poder Judiciário e o destino da nossa nação.

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)

Publicado no jornal O Liberal em 3 de abril de 2018