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As previsões no Supremo

Ao que tudo indica, o ex-presidente não será preso. As previsões no Supremo apontam para o livramento por meio de habeas corpus e, posteriormente, recurso de gaveta.

                Ainda não acreditamos que o último episódio referente ao ex-presidente, no Supremo, tenha sido uma reunião da corte máxima. O idioma não era jurídico. Não foi jurídica a postura de alguns integrantes, assim como não foi do bom direito o remédio ministrado ao paciente. Depois de discutir se cabia apreciar a matéria, a sessão restou suspensa até 4 de abril, tendo o ministro Marco Aurélio alegado necessidade de sair do plenário por motivos institucionais importantíssimos.

                Ficamos nos perguntando qual a questão mais importante para os ministros do STF. Porventura, não é mais essencial o dever de julgar? Não é dizer o direto a função precípua de todo juiz, mormente os membros da corte máxima de justiça do nosso país?

                Ficamos estarrecidos em ver o Supremo Tribunal Federal trabalhar contra o Judiciário. Até 4 de abril – e quiçá para sempre – a ação do ex-presidente escapou da toga da Justiça Federal, foi escrachadamente  arrancada do Tribunal Federal da 4ª Região. Resolvido o imbróglio da prisão após segunda instância, recursos subirão ao Supremo. Aí, não esperemos mais nada. Previsões apontam prescrição.

                As previsões apontam para a concessão do habeas corpus em julgamento final. A questão da prisão após a confirmação da sentença em segunda instância será modificada. O placar de seis a cinco mudará de polo. Desta feita, o ministro Gilmar Mendes deverá votar pela impossibilidade da prisão, pois há algum tempo reviu seu posicionamento, tendo já concedido a medida liberatória por este seu novo entendimento. O placar deverá apontar seis votos contrários à prisão enquanto cabível recurso.

Lembramos que a matéria tem repercussão geral. Vale dizer que o princípio da segurança jurídica balançará de novo no Brasil, em tão pouco tempo, em menos de dois anos do entendimento atual do STF. Isto significa que todo réu condenado pode chegar até o Supremo. Onze ministros estarão dizendo que estão aptos a julgar recursos contra condenados de todo o país, não podendo  juiz ou tribunal ordenar a prisão à vista de recurso interposto na corte máxima. Dá para acreditar nisto?

                Assim, a previsão aponta que a sentença do juiz Sérgio Moro jamais será cumprida. O Brasil não tem maturidade política. Ainda é um país onde grassa a corrupção. Temos uma democracia flutuante, onde ministros da corte máxima podem suspender uma sessão quando percebem que precisam defender seus votos. No dia 22, o Supremo ganhou faces de legislativo, ficou muito claro isto.

                Não temos motivos para comemorar nada neste país. Com 60 mil homicídios, somos uma nação de brincadeira, onde alguns fingem que trabalham e outros fingem que veem trabalhadores, refiro-me às instâncias máximas nos Três Poderes. Estamos a poucos meses de uma eleição presidencial, e não vemos solidez naqueles que têm o dever de zelo pela Constituição.

                É um absurdo o estado de anarquia com que muitos tratam o Judiciário. É um absurdo maior que o Supremo Tribunal Federal entre em campo para roubar a cena, calando o próprio Poder Judiciário. Infelizmente, as previsões no Supremo apontam para a continuidade do que sempre foi.

Já sendo quase certo que o STF modificará sua jurisprudência, esperamos que os ministros do STF julguem o ex-presidente corretamente, sem privilégios e sem perseguição também. Não podemos viver nesta democracia onírica, pois, sem isonomia, nunca um país alcançará a merecida dignidade.

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)

Publicado no jornal O Liberal em 27 de março de 2018