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Delações, leniências e moral

Conceder benefício a quem colaborar com a justiça é um velho costume do mundo. Tendo em mira o bem maior da coletividade, autoridades públicas podem negociar em matéria de persecução penal e conceder medida benéfica a quem puder auxiliar na solução de crimes que envolvam o sistema econômico.

No Brasil, tanto a delação quanto à leniência estão devidamente regulamentadas. Trata-se de temas que fogem do senso comum, chegando a causar uma espécie de revolta na população quando ouve falar no assunto. Como um criminoso confesso pode ainda ser beneficiado? Esta é uma pergunta do povo.

De fato, soa muito desconfortável ouvir-se tais coisas no noticiário, porém, estamos diante de uma legislação avançada, do domínio de especialistas. O raciocínio é simples: é bem melhor conceder alguma vantagem a quem esteja disposto a entregar todo o bando, a manter a nação refém de todos os delinquentes. Mas não deixa de soar imoral, não deixa, não.

Eu diria que a delação premiada e o acordo de leniência representam, por si mesmos, um afrouxamento da moral e contraria às leis. Uma leitura apressada desses acordos, e tudo não passaria de conceder benesses a quem merece o rigor da lei. É assim que, em seu âmago, olhando a essência da coisa, delação e leniência representam a chamada do Estado ao balcão de negociações espúrias. A diferença é que o Estado é que dita as regras.

Mas nada parece esmaecer a mancha imoral desses institutos jurídicos. Ouvimos falar que alguém poderá deixar de ser condenado e preso porque de algum modo “comprou” a sua liberdade. Agora, comprou com o quê? Resposta: talvez tenha comprado com o produto do próprio crime de que se livra por esse acordo.

De plano, vemos que o acordo de leniência, com desembolso de valores vultosos pelo acusado, tem caráter social discriminatório porque só atinge quem tem recursos suficientes para comprar a sua liberdade. Mutatis mutandis, por que referido benefício não pode ser aplicado em escala menor para outros agentes delituosos? A resposta talvez aponte a usura do Estado e, grosso modo, até uma extorsão institucionalizada.

Quando o dinheiro passa a figurar como condição de salvo-conduto, a justiça deveria auto-examinar-se também. Não seria essa uma relação promíscua? Por que o dinheiro entregue ao Estado tem o poder de remir crimes cuja natureza nem sempre atravessa a vereda das finanças e e da economia?

Bem, você já deve ter notado que estou ligeiramente fugindo do tema, e falando de fiança. Tudo bem: eu também sempre questionei essa relação financeira entre o Estado e os crimes. Como professor de Direito Penal, sempre me indaguei acerca do liame, do vínculo moral e jurídico que possa existir entre o vil metal e as figuras penais que admitem a liberdade mediante pagamento.

Se uma empresa dilapida os cofres públicos, não deveria beneficiar-se do produto do crime. O Estado deveria confiscar o que provasse adquirido de modo ilícito, sem essa relação direta de cooperação. Bem, talvez demorasse muito este processo e, no fim, o Estado perdesse, porém, seria moral a conduta.

No caso de pessoas que tenham enriquecido à custa de dinheiro público indevido, soa muito estranho que essa empresa pode livrar-se de uma condenação pelo fato de poder  pagar a sua liberdade. Acredito que essa medida, embora eficaz à persecução penal, funcione também como estímulo à escalada do crime. Parece aconselhar o seguinte: “Olhem, empresas, se vocês quiserem se apropriar de dinheiro público, apropriem-se de valores bem vultosos, de maneira que tenham dinheiro para custear algum acordo de leniência , se houver, e ainda prosseguir normalmente a vida.”.

Porém, como dissemos acima, o Estado mira o interesse público. Então, por isto, abre mão de alguma coisa para conquistar algo mais amplo. A moral está inclusa nessa visão. De per si, é mesmo algo estranho, todavia, se o Estado não abrisse mão dessa porção do jus puniendi, direito de punir, poderia perder tudo. Vejamos que no caso em debate na mídia atual, vultosos valores já regressaram aos cofres públicos. Então, dos males, o menor. Difícil é explicar esses institutos jurídicos à população. Porém, acreditamos que a polícia, Ministério Público e Judiciário sabem o que está fazendo. Agora, é só fiscalizar bem a conta de depósito para que o dinheiro não seja desviado novamente.

 

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)

 

 

Publicado no jornal O Liberal em 6 de junho de 2017