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Pacto pela corrupção

Muito se fala da corrupção política, mas uma corrupção política só não faz verão. Uma corrupção política isolada é ave morta, incapaz de produzir, incapaz de reprodução. É claro que a política está apodrecida, mas não apodrece sozinha.

Neste começo de artigo, tenho de reconhecer também que o viés político está em quase todos os setores públicos. Muito embora a teoria de Montesquieu, onde os Três Poderes aparecem harmoniosamente trabalhando com independência, na prática, a força está mesmo com o Executivo. Este interfere diretamente no Legislativo e no Judiciário. Mas, se pensarmos em termos da doença da corruptibilidade, temos de reconhecer igualmente que a corrupção sistêmica pressupõe um pacto, ainda que tácito em alguns setores. Vamos pensar.

Um indivíduo começa a enriquecer de modo desproporcional ao que ganha ou produz. Pergunta-se: por que os órgãos que fiscalizam o assunto não entram em cena? Onde estava a Receita Federal que não viu? Aliás, falando em Receita Federal, todo ano cidadãos honestos são molestados por esse órgão na época do ajuste de contas do Imposto de Renda. É tanta cobrança sobre o trabalhador que tem uma simples renda! Se um trabalhador declarar que gastou R$ 500,00 com a própria saúde, prepare-se: você pode cair na famigerada Malha Fina, cujo nome já diz, nunca apanha peixe grande. E os poderosos? Qual o trabalho da Receita?

Se apenas alguns parlamentares fossem desonestos, o trabalho de purificar a sociedade ficaria mais fácil porque a limpeza começaria “em casa”. Entraria  em cena o chamado Inquérito Parlamentar (que no Brasil é sinônimo de pizza) para apurar a conduta. A purificação viria com medidas disciplinares, que podiam variar de uma advertência até a cassação do mandato. Por que isto não acontece? Porque a corrupção não é coisa de apenas uma andorinha parlamentar. Existem duas, três, cem pássaros formando um bando.

E no Executivo, por que a ave nefasta da corrupção não é logo dizimada? Não é pelos mesmos motivos que grassam no Legislativo. O Presidente não pode afastar um ministro corrupto porque se fizer isto ele, o Presidente, ofenderá o partido, que, por sua vez, pode atrapalhar processos legislativos de interesse do governo. Não faz porque, mesmo afastando um ministro de outro partido, ele estará confessando a existência de corrupção em seu próprio governo. Assim, o pacto pela corrupção vai ganhando força.

Se não vigorasse uma lei silenciosa, capaz de matar toda uma nação para salvar uma bandeira partidária, a situação seria bem diferente. Porém, política é interesse próprio. E democracia nesse estado de coisas não tem nada de social nem altruísta. A democracia é vassala de interesses espúrios quando alguma bandeira partidária está hasteada acima do Pavilhão Nacional.

O pacto pela corrupção é perfeito entre os Poderes Executivo e Legislativo. E o Judiciário? Bem, é o Executivo que nomeia aqueles que “dizem o Direito”. Interessante que o Judiciário tenha autonomia administrativa, menos para nomear os cargos mais altos da casa. Governadores nomeiam desembargadores. Presidente nomeia ministros. O Planalto nomeia os ministros do STF. Isso facilita a formação de um pacto. Naturalmente, não estou aqui afirmando que esta mera estrutura é, por si, um organograma do crime, mas, é forçoso pensar que, pelo menos, serve muito bem à ideia de um pacto.

Se o Executivo e o Legislativo estivessem deveras contaminados pela corrupção, restaria uma esperança, um poder imune, o Judiciário. Como vimos, porém, este faz parte dessa emaranhada estrutura que alguns apelidaram de democrática. O Judiciário é, em sua natureza, um poder inerte. Ele não pode agir de impulso, ele precisa ser provocado. Sendo assim, se ninguém denunciar nada, o Judiciário brasileiro poderia ser um altar de santos julgadores, mesmo assim, nada poderiam fazer, senão apenas apreciar a devastação política. É preciso algo mais.

Entra em cena o chamado Quarto Poder: o Ministério Público. Independente. Sério. Capacitado a aplaudir os bons e punir os perversos. A ele cabe a iniciativa, ou quase-iniciativa, pois não basta denunciar, no sentido comum da palavra: o Judiciário precisa aceitar a acusação, ele é quem dá à luz a denúncia, fazendo nascer a ação penal. Difícil tudo isto! Difícil não pensar em pacto. A nossa estrutura política favorece muito isto. Se o Presidente se contaminar, todas as demais aves podem bater em revoada com ele, inclusive os condores do Legislativo e do Judiciário.

Rui Raiol é escritor (Site: www.ruiraiol.com.br)

Publicado no jornal O Liberal em 16 de maio de 2017.