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Aborto em caso de estupro infantil

O caso de uma menina que, depois de ser violentada por três anos, por fim engravidou ainda com dez anos de idade, mexeu com a opinião pública no Brasil. Uma ordem judicial foi emitida para que a gravidez fosse interrompida. Neste caso, nada de mais, haja vista que o Código Penal prevê o abortamento em caso de estupro. Naturalmente, a justiça não podia agir de modo diferente, sobretudo porque o fato vitimou uma criança cuja gravidez, se não posta a termo, transformaria tal menina em mãe em plena pré-adolescência. Grupos religiosos intitulados cristãos protestaram pelo desfecho do caso, considerando que a interrupção dessa gravidez configuraria um “assassinato“. Entendem tais grupos que a vida, em hipótese alguma, deve ser interrompida. Primeiramente, tenho como algo muito complexo que nacionais contestem o ordenamento jurídico brasileiro, considerando que nossas leis vigentes nasceram do exercício da democracia, que, em última análise, é a expressão legítima da vontade do povo por meio dos representantes políticos que elegeu. Soa desnecessário e intransigente qualquer grito contra o nosso ordenamento, que, não obstante a laicidade do estado, temos uma Constituição que literalmente reconhece a existência de Deus. Enquanto cidadãos de um país cujas leis são legítimas, mostra-se desproporcional e nada razoável uma grita contra o que já se encontra devidamente estabelecido. Neste contexto, o legislador penal brasileiro disciplinou uma medida de exceção, lembrando todos nós que o aborto é crime, porém, assim quanto a legítima defesa tem a capacidade de excluir a ilicitude do fato- não embora em sua origem continue sendo crime – o legislador precisava disciplinar aberrações da sociedade como esta que sobreveio à menina. Então, permitiu o abortamento em casos assim. Excepcionalíssimos. Confesso que a matéria não é simples. Quando  penso que uma vida uterina foi interrompida propositalmente por ordem judicial, não deixo de me entristecer pelo feto, que, se nenhuma participação do episódio, é eliminado do mundo sem defesa, pois ali estava uma “pessoa“. No entanto, eu preciso recorrer ao Segundo Mandamento, afinal eu tenho filhos e netos menores. Então, eu me valho da conhecida fórmula de Cristo, que me ensina a amar ao próximo como amo a mim mesmo, que me ensina, ainda que por um ensaio mental, a me colocar no lugar do outro para tentar compreendê-lo. Agora , esse “outro“ é a criança estuprada. Se fosse minha filha, sua filha, leitor (com todo  o respeito), o que você e eu faríamos? Iríamos permitir que a nossa criança, estuprada desde os seis anos, com a infância prejudicada, traumatizada, desenvolvesse uma gravidez infantil, vindo a tornar-se mãe com 10 anos de idade? Gostaríamos de criar uma pessoa que tivesse, que gerasse em nossa família um vínculo filial com o delinquente que estuprou a criança? Gostaríamos de, enquanto pais dessa menina, termos esse “genro“ em nossa família? Confesso que é muito difícil opinar e criticar a vítima, os profissionais que cuidam dela e a família da garota. É melhor deixar esse assunto nas mãos de Deus, da justiça, da menina e de sua família. Existem assuntos na vida cujos julgamentos não cabem a nós. Olhando o caso pelo prisma do Segundo Mandamento, só posso pensar assim.

 Rui Raiol é escritor 

Publicado no jornal O Liberal em 18/08/2020  

Site: www.ruiraiol.com.br