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A questão do trabalho do preso

Tem repercutido muito a ideia de colocar-se o preso para trabalhar e, com isso, vê-lo arcar com parte das despesas com sua própria prisão. A ideia, propalada a quatro ventos como sendo criação do governo Bolsonaro, na verdade, é coisa muito antiga no sistema penitenciário brasileiro, talvez apenas não implementada a contento.Passei sete anos da minha vida acompanhando as notícias da colônia penal agrícola de Macapá, a prisão de segurança máxima daquele estado. Em visitas à cadeia na qualidade de agente de saúde, vi de perto presidiários envolvidos com a atividade. Portanto, o assunto não é novo. O que talvez falte mesmo é conhecimento da sociedade.Aqui em Belém, assistimos há poucos dias ao trabalho de encarcerados limpando o canteiro central da BR 316. Foi uma massificação de informações. Foi uma grita pela “autoria” governamental do ato, sendo para uns obra de Bolsonaro, sendo para outros trabalho do Estado do Pará. Infelizmente, o trabalho virou espetáculo público, o que é ruim para todos.O nosso sistema carcerário já admite, como dissemos, este tipo de trabalho de natureza compensatória da pena. Seria uma espécie de extensão da sanção de prestação alternativa de serviços à comunidade. Indispensável, porém, é essa grita pelo “pai da criança”. Segundo, não se deve tratar o fato como espetáculo público, o que ao meu ver é constrangimento que pode levar o governo a responder por danos morais a favor do preso ou sua família. Não podemos esquecer que, não obstante a culpa verificada em processo, todo preso continua sujeito ativo de seus direitos como pessoa.Por último, neste aspecto, o trabalho do preso não pode ser imputado como castigo, pois não é esta a resolução da medida, bem consolidada em normas internacionais. Nossa Constituição Federal proíbe o “trabalho forçado”. Neste caso, muito embora o tratamento legal objetivo para levar o preso a trabalhar, tal preço permanece com seus direitos subjetivos intactos. Assim, o direito constitucional aqui precisa considerar o “animus” do Estado ao pôr a população carcerária para trabalhar, pois deverá fazer isso sempre tendo em vista a ressocialização do condenado e alguma economia para os cofres públicos. Fora destes parâmetros, o trabalho do preso pode ganhar contornos de inconstitucionalidade.

Publicado no jornal O Liberal em 18/02/2020
Rui Raiol é escritor

Site: www.ruiraiol.com.br