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A subjetividade da escolha de ministros do Supremo

O presidente Jair Bolsonaro deixou claro semana passada que pretende indicar Sérgio Moro ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga a ser aberta ainda este ano. E sempre que se abre a temporada de desocupar/reocupar uma cadeira ali, entra em pauta o nosso método constitucional.

Do ponto de vista do conhecimento específico da área, a Constituição exige em seu artigo 101 que o candidato tenha “notável saber jurídico”, todavia, não estabelece nenhum parâmetro objetivo para essa escolha. Diferente de normas infraconstitucionais, a exemplo das normas cíveis e penais, inexiste qualquer marcador, qualquer elemento normativo que ajude a compor o juízo de admissibilidade de um candidato tão importante.

Inegavelmente, o critério jurídico constitucional é subjetivo. Ele não se fundamenta, como dissemos em elementos técnicos, suficientes para se submeter ao próprio Supremo a legalidade da escolha de determinados candidatos. A escolha é unilateral do presidente da República.

Tendo esse cunho personalíssimo, o chefe do Executivo pode ouvir ou não opinião de terceiros sobre sua inclinação de escolher alguém. Se o presidente tiver formação jurídica, vamos lá: existe alguma base científica nessa escolha. De outra sorte, ainda mais vaga, subjetiva e casual será a seleção de ocupantes para o topo do Judiciário.

Sérgio Moro preenche este requisito constitucional certamente. Juiz federal de carreira, tem currículo jurídico suficiente e notabilizou-se pela condução da Operação Lava Jato. Entretanto, recai sobre ele algumas dúvidas que nenhuma pessoa sensata deve desprezar. Embora eu não acredite em atuação parcial de Moro na magistratura, não deve desmerecer reflexão o fato de ele abandonar a festejada carreira na Justiça Federal para aventurar-se no cargo de ministro de Estado, demissível a qualquer hora, com irremediável perda de direitos, a exemplo da vitaliciedade.

Pelo esboço que se forma, e por tudo o que o próprio Sérgio Moro tem dito, por exemplo, que se tornar ministro do STF seria como ganhar na loteria, resta claro que deve ter havido, sim, um acerto prévio sobre a provável indicação de Moro ao Supremo, o que não é bom para o esperado caráter imparcial da Corte Suprema.

Na verdade, exceções à parte para Sérgio Moro, a sociedade questiona o critério do “notável saber jurídico” para nomeação de alguns ao Supremo. A escolha é subjetiva. A olhos vistos fica evidente que todo presidente procura nomear alguns dos “seus” para a pasta. Bem, isto é, claro, até por uma questão de autodefesa, porém, não encontra respaldo técnico, respaldo que, infelizmente, como dissemos, a própria Constituição fez questão de negar.

Ademais, além do artigo 101 da Constituição, vigem para essa escolha todos os princípios constitucionais, inclusive o da moralidade. Neste contexto, a sociedade há de questionar a escolha de ministros ao Supremo, sem medo algum de estar cometendo uma heresia jurídica.

 Publicado no jornal O Liberal em 15/5/19

Rui Raiol é escritor.

(Site: www.ruiraiol.com.br)